Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais
Dados e Recursos
Informação Adicional
Campo | Valor |
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Fonte | http://www.cm-lisboa.pt/ |
Autor | Câmara Municipal de Lisboa / Direção Municipal de Finanças |
Gestor | Dados Abertos Lisboa |
Versão | 1.1 |
Última Atualização | Julho 2, 2024, 15:31 (Europe/Lisbon) |
Data de criação | Agosto 18, 2016, 19:33 (Europe/Lisbon) |
Atualização | Anual |
Idioma | Português |
Informação Complementar | Os preços são atualizados de acordo com o indice de preços do consumidor (IPC) e sempre que novos dados sejam solicitados pelos serviços, estes refletem o custo de atividade em questão. Descrição dos campos: Numeração- numeração do tipo/subtipo da taxa cobrada; Descrição da Atividade/Bem - descrição do documento ou serviço prestado ao munícipe; Unidade - quantificação do número de unidades de trabalho incluídas na taxa unitária (ex. nº de folhas, horas, dias, mês, períodos mínimos, kg, km, metro cúbico, entradas, participantes, utente/hora, valor/hora, valor/dia, mensalidade, hora/trabalhador, sessão, grupo, m/mês, m2/mês, ) realizadas contra o pagamento do valor unitário da taxa (ex: reprodução de documentos preto e branco formato A4 (numeração 1.1.4) implica o pagamento de 3,10€ pelas primeiras 4 folhas; Valor Unitário da Taxa - valor cobrado por cada ato referente à atividade requerida, pode incluir informação sobre quantidade de trabalho e termos legais de aplicação da taxa. Unidades de medida: EURO. Aplicam-se a estes preços as disposições constantes no Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, publicado no Diário da República n.º 95 — 17 de maio de 2018. A tabela encontra-se atualizada com as propostas ad-hoc: Prop578/2013 – Descontos Desporto; Prop 111/2015 – Fórum Lisboa; Prop 279/2015 – Locais de Incubação; Prop 557/2015 – Educação; Prop 558/2015 – Polos Culturais; Prop 5/2016 – RSB; Aviso 2926/2016 de 4 de Março – Tarifas de Saneamento e RU. Aplicam-se a estes preços as disposições contidas no Anexo I - Descontos. |
Última Atualização dos Dados | 18-05-2018 |