Processos de obras de edificação e demolição abrangidas pelo RJUE

Pedidos de licenciamento e comunicações prévias para realização de obras particulares, abrangidas pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e requeridos desde 2009.

Dados e Recursos

Informação Adicional

Campo Valor
Fonte https://geodados-cml.hub.arcgis.com/datasets/CML::alvarasobras/explore?layer=1
Autor Divisão de Gestão de Informação Georreferenciada
Gestor Lisboa Aberta
Versão 1.0
Última Atualização Janeiro 2, 2025, 15:41 (Europe/Lisbon)
Data de criação Janeiro 16, 2017, 16:03 (Europe/Lisbon)
Atualização Bimestral
Idioma Português
Sistema de Referênciação ETRS 89
Última actualização dos dados Ver Geodados