Processos de obras de edificação e demolição abrangidas pelo RJUE

Pedidos de licenciamento e comunicações prévias para realização de obras particulares, abrangidas pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e requeridos desde 2009.

Dados e Recursos

Informação Adicional

Campo Valor
Fonte https://geodados-cml.hub.arcgis.com/datasets/alvar%C3%A1s-para-obras-de-edifica%C3%A7%C3%A3o-e-demoli%C3%A7%C3%A3o/explore
Autor Divisão de Gestão de Informação Georreferenciada
Gestor Lisboa Aberta
Versão 1.0
Última Atualização Fevereiro 23, 2024, 10:35 (Europe/Lisbon)
Data de criação Janeiro 16, 2017, 16:03 (Europe/Lisbon)
Atualização Bimestral
Idioma Português
Sistema de Referênciação ETRS 89
Última actualização dos dados Ver Geodados