Atividades de Animação Turística – Registo Nacional
Dada i recursos
Informació addicional
Camp | Valor |
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Font | https://webservices.turismodeportugal.pt/RNT_External/WS_RNT.asmx |
Autor | Turismo de Portugal I.P. |
Mantenidor | Lisboa Aberta |
Versió | 1.0 |
Última actualització | February 3, 2025, 2:52 PM (UTC+00:00) |
Creat | September 22, 2016, 5:59 PM (UTC+00:00) |
Atualização | Diária |
Idioma | Português |
Informação Complementar | Nos termos do Decreto-Lei n.º 108/2009, de 6 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho, só as empresas inscritas no RNAAT – Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística, como empresas de animação turística ou operadores marítimo-turísticos, podem exercer em território nacional, atividades próprias dos agentes de animação turística. |