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Processos de obras de edificação e demolição abrangidas pelo RJUE

Pedidos de licenciamento e comunicações prévias para realização de obras particulares, abrangidas pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e requeridos desde 2009.

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Alvarás para obras de edificação e demolição emitidos ao abrigo do RJUE

Alvarás emitidos no âmbito dos procedimentos de controle prévio, ao abrigo do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), desde 2009.

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