Tabela de Taxas Municipais

Enumeração das taxas praticadas pela CML, agrupadas por conjuntos de atividades, com o respetivo custo e descrição do serviço prestado.

Dados e Recursos

Informação Adicional

Campo Valor
Fonte http://www.cm-lisboa.pt/
Autor Câmara Municipal de Lisboa/Direção Municipal de Finanças
Gestor Dados Abertos Lisboa
Versão 1.1
Última Atualização Junho 11, 2018, 15:18 (Europe/Lisbon)
Data de criação Agosto 24, 2016, 12:52 (Europe/Lisbon)
Atualização Anual
Idioma Português
Informações Complementares Os preços são atualizados de acordo com o indice de preços do consumidor (IPC) e sempre que novos dados sejam solicitados pelos serviços, estes refletem o custo de atividade em questão. Descrição dos campos: Numeração - numeração do tipo/subtipo da taxa cobrada; Descrição da Atividade/Bem - descrição do documento ou serviço prestado ao munícipe; Unidade - quantificação do numero de unidades de trabalho (ex. nº de folhas, nº de documentos, metros/ano, m2/dia, m2/dia/mensagem) realizadas contra o pagamento do valor unitário da taxa (ex: reprodução de documentos preto e branco formato A4 (numeração 1.1.4) implica o pagamento de 3,10€ pelas primeiras 4 folhas; Valor Unitário da Taxa - valor cobrado por cada ato referente à atividade requerida, pode incluir informação sobre quantidade de trabalho e termos legais de aplicação da taxa. Unidades de medida: EURO. Aplicam-se a estas taxas as disposições constantes no Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, publicado no Diário da República nº 175 de 08-09-2015
Última Atualização dos Dados 15-03-2018