Agências de Viagens e Turismo – Registo Nacional

Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT)

Dados e Recursos

Informação Adicional

Campo Valor
Fonte https://webservices.turismodeportugal.pt/RNT_External/WS_RNT.asmx
Autor Turismo de Portugal I.P.
Gestor Dados Abertos Lisboa
Versão 1.0
Última Atualização Janeiro 17, 2017, 12:53 (Europe/Lisbon)
Data de criação Setembro 22, 2016, 19:13 (Europe/Lisbon)
Atualização Diária
Idioma Português
Informação Complementar "Nos termos do Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 199/2012, de 24 de agosto e Decreto-Lei n.º 26/2014, de 14 de fevereiro, só as empresas inscritas no RNAVT – Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo, podem exercer em território nacional, atividades próprias das agencias de viagens e turismo. "